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DECRETO Nº 63.204, DE 21/02/2024 - ALTERA PARA COLEGIADO DAS ESCOLAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONSEGOV A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS ESCOLAS DE GOVERNO - CONSEGOV, BEM COMO INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVER
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22 Fevereiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.139, DE 29/01/2024 - CONCEDE O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 01/10/2017, ÀS PERSONALIDADES, EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
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30 Janeiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.135, DE 24/01/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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29 Janeiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.124, DE 10/01/2024 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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11 Janeiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.113, DE 02/01/2024 - CONSOLIDA A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O COMITÊ INTERSECRETARIAL DA POLÍTICA MUNICIÁL DE GESTÃO INTEGR
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03 Janeiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.119, DE 02/01/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 47.817, DE 26/10/2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2024 |
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DECRETO Nº 63.109, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023
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30 Dezembro 2023 |
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DECRETO Nº 63.110, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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30 Dezembro 2023 |
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DECRETO Nº 63.111, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2024
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30 Dezembro 2023 |
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DECRETO Nº 63.097, DE 28/12/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO OU DE OUTRO ENTE FEDERADO, QUE NÃO SEJA VINCULADA AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ MA
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29 Dezembro 2023 |