DECRETO Nº 57.845, DE 25/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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26 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.839, DE 17/08/2017 - DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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18 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.829, DE 14/08/2017- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208/2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL
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15 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.817, DE 03/08/2017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL...
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04 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.815, DE 28/07/2017 - RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 57.776/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.642/2017
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29 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.802, DE 26/07/2017- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE METAS 2017-2020
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27 Julho 2017 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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27 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.800, DE 25/07/2017 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 50.691/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
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26 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.799, DE 25/07/2017 - REVOGA O INCISO III DO "CAPUT" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 57.380/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ADCT DA CF
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26 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333, DE 18/12/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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22 Julho 2017 |