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LEI Nº 18.204, DE 18/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO OPERACIONAL DE TRÂNSITO NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA
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19 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.193, DE 11/12/2024 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE
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16 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.198, DE 11/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO
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16 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.200, DE 11/12/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA AFRO-BRASILEIRA
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16 Dezembro 2024 |
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LEI Nº 18.188, DE 25/11/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO ATAQUE TERRORISTA PROMOVIDO PELO HAMAS EM ISRAEL - EM HOMENAGEM A KFIR BIB
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26 Novembro 2024 |
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LEI Nº 18.190, DE 25/11/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MARÇO
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26 Novembro 2024 |
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LEI Nº 18.191, DE 25/11/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DO SETEMBRO AZUL
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26 Novembro 2024 |
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LEI Nº 18.185, DE 07/11/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA D DE COMBATE À DENGUE
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08 Novembro 2024 |
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LEI Nº 18.182, DE 05/09/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA NORDESTINA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06 Setembro 2024 |
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LEI Nº 18.176, DE 25/07/2024 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO DAS ÁREAS MUNICIPAIS DESCRITAS, PARA FINS DE REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM VISTAS À TRANSFERÊNCIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO
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20 Agosto 2024 |