CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - ARTIGO 40 - PENSÃO MENSAL
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26 Março 2017 |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - ARTIGO 7º - 13º SALÁRIO
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26 Março 2017 |
LEI Nº 16.612, DE 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 169 DA LEI Nº 13.478/2002, E REVOGA A LEI Nº 14.451/2007
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21 Fevereiro 2017 |
LEI Nº 13.415, DE 16/02/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
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16 Fevereiro 2017 |
LEI Nº 16.609, DE 06/01/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007 PARA INCLUIR O DIA DA PIPA
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10 Janeiro 2017 |
LEI Nº 16.607, DE 29/12/2016 - INSTITUI O PROGRAMA RUAS ABERTAS E ALTERA A LEI Nº 12.879/1999, REVOGA A LEI Nº 12.273/1996
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30 Dezembro 2016 |
LEI Nº 16.608, DE 29/12/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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30 Dezembro 2016 |
LEI Nº 16.601, DE 22/12/2016 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUSEU SENSORIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
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23 Dezembro 2016 |
LEI Nº 16.586, DE 09/12/2016 - OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS OU SUPORTE EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
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10 Dezembro 2016 |
LEI Nº 16.577, DE 21/11/2016 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O "MAIO AMARELO"
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23 Novembro 2016 |