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LEI Nº 17.130, DE 26/06/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA REDUÇÃO DE DANOS
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18 Julho 2019 |
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LEI Nº 17.132, DE 15/07/2019 - INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E AOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA
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16 Julho 2019 |
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LEI Nº 17.114, DE 11/06/2019 - ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 16.809/2018 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS
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12 Junho 2019 |
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LEI Nº 17.110, DE 06/06/2019 - INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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07 Junho 2019 |
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LEI Nº 17.109, DE 04/06/2019 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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05 Junho 2019 |
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LEI Nº 17.105, DE 03/06/2019 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES RELACIONADOS AO SISTEMA HIDRÁULICO DAS PISCINAS
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05 Junho 2019 |
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LEI Nº 17.104, DE 30/05/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS
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31 Mai 2019 |
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LEI Nº 17.103, DE 29/05/2019 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA
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30 Mai 2019 |
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LEI Nº 17.093, DE 23/05/2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS
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24 Mai 2019 |
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LEI Nº 17.094, DE 23/05/2019 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACESSO IRRESTRITO À POPULAÇÃO E NOS EVENTOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO P
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24 Mai 2019 |