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PORTARIA Nº 4.938, DE 23/08/2013 - Constitui no âmbito do Departamento de Alimentação Escolar a Comissão Permanente de Recebimento de Alimentos – CPRA e dá outras providências
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23 Agosto 2013 |
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PORTARIA Nº 4.616, DE 08/08/2013 – Designa como Unidades de Serviço de Natureza Operacional as Unidades que especifica
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08 Agosto 2013 |
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PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMS/SEMPLA Nº 003, DE 15/05/2013 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial visando a adoção de medidas relativas à preservação da saúde dos Profissionais de Educação
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15 Mai 2013 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA 01 2013 AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL APRIMORANDO OS OLHARES
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15 Mai 2013 |
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PORTARIA Nº 2.321, DE 08/04/2013 - Dispõe sobre fixação de módulo e procedimento para nomeação para cargos de Assistente de Diretor de Escola das Escolas Municipais que especifica e dá outras providências
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08 Abril 2013 |
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PORTARIA Nº 1.938, DE 20/03/2013 - Normatiza as atividades relacionadas ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar
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20 Março 2013 |
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PORTARIA Nº 5.552/12, de 04/09/2012 - Estabelece procedimentos para as unidades educacionais nas comunicações dos casos de violência, abuso e maus tratos aos alunos, na forma que especifica.
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04 Setembro 2012 |
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PORTARIA SEMPLA Nº 97 – 28/06/2012 - Aprova o requerimento-padrão e o formulário próprio previstos no § 1º, do artigo 3º e no artigo 5º, ambos do Decreto nº 52.622, de 02 de setembro de 2011
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28 Junho 2012 |
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PORTARIA MEC Nº 798, DE 19/06/2012 - Institui o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que visa a promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue
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19 Junho 2012 |
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Portaria nº 5.767 - DE 20/12/2011 - Institui o Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas unidades educacionais que especifica, e dá outras providências.
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20 Dezembro 2011 |