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PORTARIA - SMA Nº 10 DE 29/01/1988 - Dispõe sobre pedidos de concessão de licença medica quando servidor se encontra afastado em razão de férias, licença prêmio, e outros tipos de licença que especifica.
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29 Janeiro 1988 |
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PORTARIA Nº 09/PREF/1988 - Dispõe sobre a regularização do Atendimento Médico ao Servidor e Dependentes bem como a concessão de Licenças Médicas.
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07 Janeiro 1988 |
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PORTARIA PREF Nº 27 – 14/01/1987 – Aprova normas que especifica para os procedimentos pertinentes a Acidente de Trabalho
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14 Janeiro 1987 |
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PORTARIA PREF.G Nº 27, DE 13/01/1987 – Informações sobre procedimentos relativos a acidente de trabalho e doença profissional
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13 Janeiro 1987 |