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PORTARIA Nº 4.616, DE 08/08/2013 – Designa como Unidades de Serviço de Natureza Operacional as Unidades que especifica
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08 Agosto 2013 |
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LEI Nº 15.764, DE 27/05/2013 – ARTIGOS 118 E 143 - Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controla
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27 Mai 2013 |
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PORTARIA SF Nº 151, DE 29/10/2012 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre procedimentos para realização de despesas através do Regime de Adiantamento
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29 Outubro 2012 |
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RESOLUÇÃO TCMSP 4/2012 – 03/08/2012 - Altera dispositivos da Resolução nº 06/2005, que disciplina o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências
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03 Agosto 2012 |
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DECRETO Nº 53.179, DE 04/06/2012 - Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais
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04 Junho 2012 |
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COMUNICADO SUTEM/SF Nº 01/2012 – 21/04/2012 - Procedimento para liberação de despesas por meio do Regime de Adiantamento
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21 Abril 2012 |
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DECRETO Nº 52.755, DE 27/10/2011 - Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar
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27 Outubro 2011 |
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DECRETO Nº 52.756, DE 27/10/2011 - Acrescenta o artigo 15-A ao Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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27 Outubro 2011 |
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PORTARIA SF Nº 10, DE 21/01/2011 - Altera a Portaria SF nº 03, de 15 de janeiro de 2011, que institui o Documento de Recolhimento e Depósito – DRD para Reversão Orçamentária e demais recolhimentos e depósitos que não exijam código de barras
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21 Janeiro 2011 |
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PORTARIA SF Nº 03/2011 – 15/01/2011 - Institui o Documento de Recolhimento e Depósito – DRD para Reversão Orçamentária e demais recolhimentos e depósitos que não exijam código de barras
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15 Janeiro 2011 |