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Título Data de publicação
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação 28 Novembro 2016
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação 28 Novembro 2016
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação 28 Novembro 2016
DECRETO Nº 57.444, DE 11/11/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.488/2016 - PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL 12 Novembro 2016
DECRETO Nº 57.401, DE 21/10/2016 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E REVOGA OS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO Nº 56.779/2016 22 Outubro 2016
DECRETO Nº 54.700, DE 20/10/2016 - ALTERA ARTS. 6º E 8º DO DECRETO Nº 41.660/2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.264/2002 - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE 21 Outubro 2016
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 18 Outubro 2016
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.380/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 15 Outubro 2016
DECRETO Nº 57.378, DE 13/10/2016 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS CONFORME CATEGORIAS DE USO, SUBCATEGORAIS DE USO E GRUPOS DE ATIVIDADES PREVISTOS NA LEI Nº 16.402/2016; PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SOLO 14 Outubro 2016
DECRETO Nº 57.380, DE 13/10/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 14 Outubro 2016

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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