|
DECRETO Nº 57.559, DE 22/12/2016 - USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
|
23 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.557, DE 21/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013 - COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
|
22 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.415/2016 - PROGRAMA BOLSA MESTRADO OU DOUTORADO EDUCADOR
|
21 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.548, DE 19/12/2016 - FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PMSP
|
20 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
|
20 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.539, DE 16/12/2016 - AUTORIZA EMISSÃO DE EMPENHOS E SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
|
17 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.537, DE 16/12/2016 - REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUINDO OS PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS
|
17 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.478/2016 - POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE
|
16 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.530, DE 14/12/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 55.832/2015 - OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
|
15 Dezembro 2016 |
|
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante
|
15 Dezembro 2016 |