DECRETO Nº 42.248, DE 05/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002, que define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e
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05 Agosto 2002 |
DECRETO Nº 42.237, DE 01/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e
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01 Agosto 2002 |
DECRETO Nº 42.180, DE 11/07/2002 - Altera o artigo 13 do Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal
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11 Julho 2002 |
DECRETO Nº 42.138, DE 25/06/2002 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências
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25 Junho 2002 |
DECRETO Nº 42.011, DE 17/05/2002 - Horário livro de ponto
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17 Mai 2002 |
DECRETO Nº 41.394, DE 20/11/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências
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20 Novembro 2001 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.990, DE 30/10/2001 - Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento ins
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31 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.306, DE 30/10/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais
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30 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.285, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
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24 Outubro 2001 |