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DECRETO Nº 63.424, DE 23/05/2024 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ARTIGO 111 DA LEI Nº
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.425, DE 23/05/2024 - ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO N° 63.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO QUE CONCERNE AOS
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.430, DE 23/05/2024 - INSTITUI A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR TEMÁTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DESTINADA A PROMOVER E DIVULGAR ATIVIDADES E INICIATIVAS MUNICIPAIS SOBRE TEMAS A SEREM ESPECIFICADOS
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.432, DE 23/05/2024 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE SEREM ENQUADRADOS COMO AJUSTES DECORRENTES DOS PLANOS SETORIAIS E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À INFRAESTRUTURA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO § 2º DO
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.433, DE 23/05/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIAS DE DESCANSO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2024, D
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.439, DE 23/05/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.923, DE 10 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA
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24 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.421, DE 21/05/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 8.382, DE 13 DE ABRIL DE 1976, QUE INSTITUIU O CADASTRO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO - CEDI, E REVOGA O DECRETO Nº 15.819, DE 19 DE ABRIL DE 1979
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22 Mai 2024 |
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DECRETO Nº 63.423, DE 21/05/2024 - APROVA A CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2024 - CGAU/MSP, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA CARTA GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO D
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22 Mai 2024 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 63.354, DE 20/04/2024 - CRIA NOVAS CATEGORIAS DE SERVIÇO ENTRE AS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS
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15 Mai 2024 |
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3ª RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 63.390, DE 06/05/2024 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E DA CASA CIVIL, BEM COMO ALTERA E TRANSFERE OS CARGOS DE
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10 Mai 2024 |