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DECRETO Nº 63.518, DE 25/06/2024 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRET
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26 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.503, DE 14/06/2024 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2024, EM PRIMEIRO TURNO, E 27 DE OUTUBRO DE 2024, EM SEGUNDO TU
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17 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.504, DE 14/06/2024 - REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023, E DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELA LE
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17 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.488, DE 11/06/2024 - REGULAMENTA A DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99-A E SEGUINTES DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, ARTIGOS 67 E SEGUINTES DA LEI Nª 17.
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12 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.476, DE 05/06/2024 - INSTITUI O FÓRUM PAULISTANO DE DEBATES DA 30ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP 30)
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06 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.463, DE 29/05/2024 - CRIA OS PLANOS SETORIAIS DE TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS, BEM COMO REGULAMENTA A LEI Nº 17.901, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 16.051, DE 6 DE A
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03 Junho 2024 |
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DECRETO Nº 63.464, DE 29/05/2024 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, ALTERA A LOTAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 45.216, DE 21 DE AGOS
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03 Junho 2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 21/05/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA, NA CATEGORIA HUMANIDADE, À EMEF CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Mai 2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 21/05/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA, NA CATEGORIA TECNOLOGIA, À MAPBIOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Mai 2024 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 21/05/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA, NA CATEGORIA NATUREZA, A EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Mai 2024 |