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DECRETO Nº 58.022, DE 06/12/2017 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DO DECRETO Nº 54.102/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR PEQUENO VALOR, NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME ESPEC
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07 Dezembro 2017 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.7
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07 Dezembro 2017 |
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DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.760/2016, QUE R
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06 Dezembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.986, DE 23/11/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.557/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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24 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.987, DE 23/11/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.340/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, DESTINADO AO FOMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA
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24 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.992, DE 23/11/2017 - ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DO DECRETO Nº 48.358/2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.247/2006, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ESTABELE
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24 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.975, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017
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11 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.976, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA OS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS
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11 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.968, DE 07/11/2017 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DISCIPLINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CADLEM-SP
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08 Novembro 2017 |
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DECRETO Nº 57.965, DE 06/11/2017 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 53.692/2013, PREVENDO A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESP
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07 Novembro 2017 |