DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.742, DE 20/09/2007 - Dispõe sobre o afastamento de Secretários Munici-pais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.744, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 128 de Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.704, DE 10/09/2007 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 13.780, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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10 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.592, DE 06/08/2007 – Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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06 Agosto 2007 |
DECRETO Nº 48.138, DE 13/02/2007 - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NA REPOSIÇÃO, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS FEITOS PELA FAZENDA M
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13 Fevereiro 2007 |
DECRETO Nº 48.126, DE 08/02/2007 - Altera o Decreto nº 7.878, de 31 de dezembro de 1968
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08 Fevereiro 2007 |
DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de ju-nho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às A
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31 Outubro 2006 |
DECRETO Nº 47.683, DE 14/09/2006 - Regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
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14 Setembro 2006 |
DECRETO Nº 47.655, DE 4/09/2006 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico
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04 Setembro 2006 |