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LEI Nº 9.157, DE 01/12/1980 – ARTIGO 32 – Reformula o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais, e dá outras providências
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01 Dezembro 1980 |
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LEI Nº 9.157, DE 01/12/1980 - REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01 Dezembro 1980 |
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LEI FEDERAL Nº 6.815, DE 19/08/1980 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração
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19 Agosto 1980 |
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LEI FEDERAL Nº 6.802, DE 30/06/1980 – Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
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30 Junho 1980 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 89 E 121) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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30 Outubro 1979 |
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LEI N.o 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 89, INCISOS VII E VIII, 112 A 116) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 117 A 124) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 125) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 46) – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |