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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 10.828, DE 04/01/1990 – Adapta o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais às disposições constitucionais em vigor, e dá outras providências 04 Janeiro 1990
LEI Nº 10.827, DE 04/01/1990 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências 04 Janeiro 1990
LEI Nº 10.828, DE 04/01/1990 - ADAPTA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS 04 Janeiro 1990
LEI Nº 10.824, DE 03/01/1990 - Altera a redação do artigo 58 da Lei nª 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 03 Janeiro 1990
LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 21 Dezembro 1989
LEI Nº 10.780, DE 05/12/1989 - TRANSFORMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 201, § 6º, DA CF, EM DÉCIMA TERCEIRA PENSÃO OU LEGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05 Dezembro 1989
LEI Nº 10.779, DE 05/12/1989 - ADAPTA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO DISPOSTO NOS ARTS. 39, § 2º, E 7º, INCISO VIII, DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05 Dezembro 1989
LEI FEDERAL Nº 7.713, DE 22/12/1988 (ARTIGO 6º, INCISOS XIV E XXI) – Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências 22 Dezembro 1988
LEI Nº 10.463, DE 08/04/1988 – Dá nova redação a dispositivos das Leis nº. 8.225, de 14 de março de 1975, nº 9.065, de 27 de maio de 1980, e nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, e dá outras providências 04 Agosto 1988
LEI Nº 10.430, DE 29/02/1988 (ARTIGO 31) - Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências 29 Fevereiro 1988

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