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Título Data de publicação
LEI Nº 11.035, DE 11/07/1991 - Institui a gratificação de difícil acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências 11 Junho 1991
LEI FEDERAL Nº 8.087, DE 29/10/1990 – Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências 29 Outubro 1990
LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11/09/1990 – ARTIGO 52 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências 11 Setembro 1990
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 -LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 13 Julho 1990
LEI Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 13 Julho 1990
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 13 Julho 1990
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – ARTIGO 54 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 13 Julho 1990
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 13 Julho 1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18/05/1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências 18 Mai 1990
DECRETO Nº 28.518, DE 29/01/1990 – Regulamenta parcialmente a Lei nº 10.827, de 04 de janeiro de 1990 29 Janeiro 1990

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