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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 20 Dezembro 1996
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 - ARTIGO 1º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 20 Dezembro 1996
LEI FEDERAL Nº 9.335, DE 10/12/1996 – Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados 10 Dezembro 1996
LEI FEDERAL Nº 9.268, DE 01/04/1996 - Altera dispositivos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral 01 Abril 1996
LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 26/12/1995 (ARTIGO 30, §§ 1º E 2º) - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências 26 Dezembro 1995
LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12/09/1995 – Dispõe sobre feriados 12 Setembro 1995
LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12/07/1994 (REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998) – Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar 12 Julho 1994
LEI Nº 11.545, DE 07 DE JUNHO DE 1994 (Com alterações) - DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E 07 Junho 1994
LEI Nº 11.511, DE 19/04/1994 – ANEXO X (TABELA DE CÁLCULOS) - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências 19 Abril 1994
LEI Nº 8.868, DE 14/04/1994 - Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. 14 Abril 1994

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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