LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências
|
17 Junho 2015 |
LEI Nº 16.171, de 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências
|
16 Abril 2015 |
LEI Nº 16.171, DE 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos a-lunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências
|
16 Abril 2015 |
LEI Nº 16.161, DE 13/04/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências
|
13 Abril 2015 |
LEI Nº 16.140, DE 17/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências
|
17 Março 2015 |
LEI Nº 16.135, DE 12/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências
|
12 Março 2015 |
LEI Nº 13.010, DE 26/06/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel o
|
26 Junho 2014 |
LEI Nº 13.006, DE 26/06/2014 - Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica
|
26 Junho 2014 |
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
|
26 Junho 2014 |
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
|
25 Junho 2014 |