LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |
LEI FEDERAL Nº 12.982, DE 28/05/2014 - Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para de-terminar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica
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28 Mai 2014 |
LEI Nº 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 - Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
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14 Janeiro 2014 |
Lei nº 15.298, de 10/01/2014 - Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais
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10 Janeiro 2014 |
LEI Nº 15.930, DE 20/12/2013 - DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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20 Dezembro 2013 |
LEI Nº 15.920, DE 18/12/2013– Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Se-gurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
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18 Dezembro 2013 |
Lei nº 15.881, de 24/10/2013 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24 Outubro 2013 |
LEI Nº 15.800, DE 13 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
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14 Junho 2013 |