LEI Nº 15.625, DE 19/09/2012 - Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Ativida-des das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem
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19 Setembro 2012 |
LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25/05/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de de-zembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1
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25 Mai 2012 |
LEI Nº 12.608, DE 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema
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10 Abril 2012 |
LEI Nº 12.603, DE 03/04/2012 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou
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03 Abril 2012 |
LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 (Projeto de Lei nº 332/11, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da
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29 Novembro 2011 |
LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inci-so XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Fe-deral; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 1
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18 Novembro 2011 |
LEI Nº 12.472, DE 01/09/2011 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental
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01 Setembro 2011 |
LEI Nº 15.387, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
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28 Junho 2011 |
LEI N° 12.416, DE 09/06/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas
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09 Junho 2011 |
LEI Nº 15.364, DE 25/03/2011 - Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº
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25 Março 2011 |