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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 16.882, DE 28/03/2018 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES 07 Abril 2018
LEI Nº 16.874, DE 22/02/2018 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA 23 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.834, DE 08/02/2018 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS 22 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.872, DE 16/02/2018 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CELÍACO 22 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.868, DE 15/02/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.212/2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS 16 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.870, DE 15/02/2018 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS 16 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.871, DE 15/02/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.478/2002 E DA LEI Nº 15.244/2010, PARA ESTABELECER MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES 16 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.841, DE 09/02/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS, SOB A GESTÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONTAREM COM PROGRAMAÇÃO CONTÍNUA, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA 10 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.835, DE 08/02/2018 - ALTERA A LEI Nº 15.199/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 09 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.836, DE 08/02/2018 - ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO 09 Fevereiro 2018

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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