LEI Nº 14.974, DE 11/09/2009 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.
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11 Setembro 2009 |
LEI Nº 12.020, DE 27/08/2009 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias
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27 Agosto 2009 |
LEI Nº 12.013, DE 06/08/2009 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos
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06 Agosto 2009 |
LEI Nº 14.964, DE 20/07/2009 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências
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20 Julho 2009 |
LEI Nº 14.957, DE 16/07/2009 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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16 Julho 2009 |
LEI Nº 14.958, DE 16/07/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO CARTÃO SUS AOS ALUNOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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16 Julho 2009 |
LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.
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30 Junho 2009 |
LEI Nº 14.938, DE 30/06/2009 - Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica
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30 Junho 2009 |
LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação es-colar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, d
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16 Junho 2009 |
LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação es-colar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 1.507, de
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16 Junho 2009 |