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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 16.838, DE 08/02/2018 - ALTERA ART. 6º DA LEI Nº 14.029/2005, ART. 21 DA LEI Nº 14.141/2006, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS 09 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.839, DE 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO 09 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.821, DE 05/02/2018 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS 09 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.832, DE 07/02/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE ECOTURISMO DA CANTAREIRA 08 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.833, DE 07/02/2018 - CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO JOÃO GOULART 08 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.823, DE 06/02/2018 - INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 07 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.826, DE 06/02/2018 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 07 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.829, DE 06/02/2018 - INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO A INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 07 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.831, DE 06/02/2018 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS 07 Fevereiro 2018
LEI Nº 16.817, DE 02/02/2018 - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO... 03 Fevereiro 2018

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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