LEI Nº 14.661, DE 27/12/2007 - Altera a redação do inciso I e parágrafo único do art. 2º e do art. 13 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para o fim de dispensar os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao
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27 Dezembro 2007 |
LEI Nº 11.632, DE 27/12/2007 - Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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27 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – (ARTIGOS 89 A 94) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas ca
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - ARTIGO 53 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras,
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 (ARTIGO 53) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras,
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 45, 46, 48 A 50, 99, 103 - Dispõe sobre altera-ções das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as
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26 Dezembro 2007 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 45 A 47, 103, 121 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respect
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26 Dezembro 2007 |