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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 13.261, DE 28/12/2001 - Dispõe sobre novas contratações por tempo determinado, e altera redação dada ao artigo 3º, da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de l989 e ao artigo 7º das Disposições Estatutárias Transitórias da Lei nº 11.229, de 26 de junho 28 Dezembro 2001
LEI Nº 10.328, DE 12/12/2001 - Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricu-lar", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 12 Dezembro 2001
LEI Nº 13.205, DE 08/11/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar 08 Novembro 2001
LEI Nº 13.194, DE 24/10/2001 - Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências 24 Outubro 2001
LEI Nº 10.936, DE 19/10/2001 – Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo 19 Outubro 2001
LEI Nº 10.287, DE 20/09/2001 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional 20 Setembro 2001
LEI Nº 13.174, DE 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA’s, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências 05 Setembro 2001
LEI Nº 13.145, DE 18/06/2001 - Introduz modificações no artigo 1º da Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999, que instituiu o Auxílio-Refeição 18 Junho 2001
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 - Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências 18 Junho 2001
LEI FEDERAL Nº 10.205, DE 21/03/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensá 21 Março 2001

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