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Título Data de publicação
LEI Nº 14.027, DE 08/07/2005 - Institui palestras de conscientização da importância da doação de sangue nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 08 Julho 2005
LEI Nº 13.991, DE 10/06/2005 - Institui o Programa de Transferência de Recursos Finan-ceiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino 10 Junho 2005
LEI Nº 11.114, DE 16/05/2005 - Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade 16 Mai 2005
LEI Nº 13.973, DE 12/05/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências 12 Mai 2005
LEI Nº 13.973, DE 12/05/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências 12 Mai 2005
LEI FEDERAL Nº 11.052, DE 29/12/2004 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos 29 Dezembro 2004
LEI MUNICIPAL Nº 13.941, DE 28/12/2004 - Institui o Programa EDUCOM-Educomunicação pelas Ondas do Rádio, no Município de São Paulo, e dá outras providências 28 Dezembro 2004
LEI Nº 13.883, DE 18/08/2004 – Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica do Município de São Paulo, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica 18 Agosto 2004
LEI Nº 13.861, DE 29/06/2004 (ARTIGO 17) - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica 29 Junho 2004
LEI Nº 13.861, DE 29/06/2004 (ARTIGO 17) – Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica. 29 Junho 2004

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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