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Título Data de publicação
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19/12/2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e 19 Dezembro 2003
LEI Nº 13.686, DE 19/12/2003 - Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 19 Dezembro 2003
LEI FEDERAL Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências 02 Dezembro 2003
LEI Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências 01 Dezembro 2003
LEI FEDERAL Nº 10.753, DE 30/10/2003 - Institui a Política Nacional do Livro 30 Outubro 2003
LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003 (ARTIGOS 98 E 99) - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências 25 Setembro 2003
LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003 - (ARTIGO 156) - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências 25 Setembro 2003
LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências 25 Setembro 2003
LEI FEDERAL Nº 10.709, DE 31/07/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências 01 Agosto 2003
LEI Nº 10.709, DE 31/07/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá ou-tras providências 31 Julho 2003

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