0
0
0
s2sdefault

PORTARIA Nº 2.267, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO:

- o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, Da Educação, Artigo 211, parágrafos 1º, 2º e 3º com os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação;

- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

- o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024;

- o Decreto nº 56.793 de 04 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e normas complementares estabelecidas pela Portaria nº 7.849 de 01 de dezembro de 2016;

- o amplo processo de debates para a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

- o processo de discussão para a atualização do currículo da Rede Municipal de Educação de São Paulo, SP,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes com as do evento MESA REDONDA: ATUALIZAÇÃO DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, resguardado o tempo destinado à locomoção, na conformidade do Comunicado nº 208, de 24/02/17, dos servidores abaixo relacionados:

I – 169 (cento e sessenta e nove) professores indicados pelas DREs e distribuídos conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação;

II – 01(um) Coordenador Pedagógico de cada uma das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF;

III – 13 (treze) representantes da equipe do Ensino Fundamental da DIPED, sendo um de cada Diretoria Regional de Educação;

IV – 13 (treze) Supervisores Escolares, sendo um de cada Diretoria Regional de Educação;

V - Diretor da DIPED de cada uma das Diretorias Regionais de Educação;

VI - Supervisor Técnico de cada uma das Diretorias Regionais de Educação;

VII - Diretor Regional de Educação de cada uma das Diretorias Regionais de Educação.

Parágrafo Único - Os comprovantes/atestados de participação deverão ser entregues à chefia imediata, no primeiro dia após a realização do evento.

 

Art. 2º - Os profissionais de Educação participantes da MESA REDONDA: ATUALIZAÇÃO DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR deverão compartilhar informações em suas unidades de trabalho, realizar discussões e registrar contribuições ao processo de atualização do currículo da Rede Municipal de Educação de São Paulo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicado no DOC de 25/02/2017 – p. 15

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!