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DECRETO Nº 65.708, DE 12/11/2026 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
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13 Novembro 2026 |
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DECRETO Nº 65.654, DE 26/10/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 52.201, DE 22 DE MARÇO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS PEDIDOS DE AQUISIÇÃO, PERMUTA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
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27 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.655, DE 26/10/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF
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27 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.656, DE 26/10/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE INTELIGÊNCIA DA CIDADE, INSTITUI, NO GABINETE DO PREFEITO, O COMITÊ ESTRATÉGICO DE COORDENAÇÃO INTEGRADA DA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA D
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27 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.644, DE 20/10/2026 - REGULAMENTA A SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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21 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.628, DE 19/10/2026 - ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO NA FORMA DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, BEM COMO REVOGA O DECRETO Nº 52.536, DE 1º DE AGOSTO DE
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20 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.599, DE 01/10/2026 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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02 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.602, DE 01/10/2026 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 8º DO DECRETO Nº 57.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.488, DE 13 DE JULHO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBL
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02 Outubro 2026 |
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DECRETO Nº 65.481, DE 28/08/2026 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 33 DO DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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31 Agosto 2026 |
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DECRETO Nº 65.474, DE 26/08/2026 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026
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27 Agosto 2026 |