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DECRETO Nº 60.825, DE 29/11/2021 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO
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30 Novembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.777, DE 17/11/2021 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021
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18 Novembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.773, DE 16/11/2021 - PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022, O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 59.023, D
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17 Novembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.774, DE 16/11/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO “CAPUT” E AO § 1º, AMBOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO
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17 Novembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.690, DE 29/10/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 60.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR NOVAMENTE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DESTINADO À ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTAN
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30 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.681, DE 27/10/2021 - DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID19
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28 Outubro 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 66.177, DE 27/10/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.414, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PAINSP
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28 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.663, DE 25/10/2021 - INSTITUI O CADASTRO BASE DE PESSOAS, OS CADASTROS DE USO GERAL, O “LOGIN ÚNICO” E O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS E DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC
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26 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.651, DE 19/10/2021 - INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PROJETO LIGUE OS PONTOS
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20 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.652, DE 19/10/2021 - ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 59.660, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E
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20 Outubro 2021 |
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