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DECRETO Nº 63.929, DE 29/11/2024 - FIXA A DATA DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, A SEREM REALIZADAS NO ANO DE 2024
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29 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.884, DE 14/11/2024 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS REVISÕES, RESPECTIVAMENTE RELATIVOS AO PARCELAMENTO, AO USO E OCUPAÇÃO E AO USO DO SOLO, E À A
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18 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.860, DE 01/11/2024 - ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO N° 63.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM RELAÇÃO AOS ITENS
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.865, DE 01/11/2024 - DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2024 - PPI 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.095, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 63.341, DE 10 DE ABRIL D
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.866, DE 01/11/2024 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024
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04 Novembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.831, DE 29/10/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 58.107, DE 1º DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001, A QUAL INSTITUIU AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS
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30 Outubro 2024 |
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DECRETO Nº 63.779, DE 09/10/2024 - DEFINE AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA HERÓI PAULISTANO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 18.155 DE 12 DE JULHO DE 2024
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10 Outubro 2024 |
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DECRETO Nº 63.774, DE 03/10/2024 – DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA E LOCUTOR CID MOREIRA
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04 Outubro 2024 |
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DECRETO Nº 63.743, DE 12/09/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 63.503, DE 14 DE JUNHO DE 2024, QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEIT
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13 Setembro 2024 |
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DECRETO Nº 63.745, DE 12/09/2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CRÉDITO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PMAE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART. 33 DA LEI Nº 15.838, DE 4 DE JULHO DE 2013, BEM COMO CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA N
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13 Setembro 2024 |
Sinesp
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