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LEI Nº 17.854, DE 02/12/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA A LEI
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03 Dezembro 2022 |
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LEI Nº 17.851, DE 27/10/2022 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28 Outubro 2022 |
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LEI Nº 17.848, DE 29/09/2022 - ALTERA A LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO
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30 Setembro 2022 |
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LEI Nº 17.847, DE 27/09/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O JULHO VERDE, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO
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28 Setembro 2022 |
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EMENDA Nº 42 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ALTERA O INCISO IX DO ART. 14, O CAPUT DO ART. 26, O INCISO VI DO ART. 27, O INCISO I DO § 4º DO ART. 40, O INCISO VI DO ART. 41 E O ART. 209, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGA O INCISO IV D
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21 Setembro 2022 |
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LEI Nº 17.841, DE 19/08/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECI
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20 Agosto 2022 |
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LEI Nº 17.840, DE 27/07/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO DISK DENÚNCIA 180 NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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28 Julho 2022 |
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LEI Nº 17.839, DE 20/07/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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21 Julho 2022 |
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RAZÕES DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 277/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (21/07/2022)
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21 Julho 2022 |
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LEI Nº 17.836, DE 12/07/2022 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA DOS AVÓS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO
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13 Julho 2022 |
Sinesp
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