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LEI ESTADUAL Nº 17.290, DE 06/10/2020 - CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07 Outubro 2020 |
Acessos: 278
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LEI Nº 17.471, DE 30/09/2020 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 516
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LEI Nº 17.472, DE 30/09/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.248, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 261
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LEI Nº 17.474, DE 30/09/2020 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO, VOLTADO A PROMOVER, CUSTEAR E IMPLANTAR LOTES URBANIZADOS PARA ATENDIMENTO DO DIREITO DE MORADIA
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 118
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LEI Nº 17.478, DE 30/09/2020 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CAPOEIRA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 277
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LEI Nº 17.479, DE 30/09/2020 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 236
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LEI Nº 17.480, DE 30/09/2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006
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01 Outubro 2020 |
Acessos: 177
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LEI Nº 17.469, DE 16/09/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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17 Setembro 2020 |
Acessos: 550
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LEI Nº 17.468, DE 10/09/2020 - REVOGA A LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI
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11 Setembro 2020 |
Acessos: 452
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LEI Nº 17.445 DE 27/08/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA
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11 Setembro 2020 |
Acessos: 153
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