INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 44, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
6016.2022/0127428-3
Dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Publicado no DOC de 09/12/2022 – pp. 21 e 22
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