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Documento: 082236654   |    Despacho Autorizatório

 

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de fomento

Orgão

Gabinete do Prefeito - PREF

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0021987-6

Objeto

implementar o Projeto Brincar

Descrição detalhada do objeto

a celebração de Acordo de Cooperação entre as partes FUNDAÇÃO GRUPO VOLKSWAGEN, ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS

Conteúdo do despacho

PROCESSO SEI 6016.2023/0021987-6 - Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) Interessado: COPED/DIEI Assunto: Celebração do Termo de Acordo de Cooperação DESPACHO DO SECRETÁRIO I - À vista dos elementos constantes do presente (6016.2023/0021987-6), especialmente as manifestações de SME/COGED/DIPAR (081533140) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (082068270), AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre as partes FUNDAÇÃO GRUPO VOLKSWAGEN, ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS e esta Secretaria de Educação do Município de São Paulo, com o objetivo de implementar o Projeto Brincar nos termos do Plano de Trabalho (080806552) e da Minuta de Acordo (081515038); II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para a lavratura do aditamento ao Acordo de Cooperação, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis, observado o parecer da Assessoria Jurídica.

Anexo I (Número do Documento SEI)

080806552

Anexo II (Número do Documento SEI)

081515038

 

Publicado no DOC de 28/04/2023 – p. 232

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