Documento: 101527193 | Portaria
Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 3.925, DE 11 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0040439-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- a necessária formação dos profissionais para a qualificação das práticas pedagógicas, das situações didáticas e do acompanhamento das aprendizagens, com vistas ao (re)planejamento a partir das necessidades de aprendizagem dos estudantes;
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 10, de 2024, que reorganiza o Ensino Médio na Rede Municipal de Educação;
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa das horas de trabalho para participação nos encontros da “Formação Rede formando Rede - Ensino Médio” destinada aos Professores que atuam no Ensino Médio, conforme disposto no Comunicado SME nº 379, de 11 de abril de 2024.
Art. 2º A dispensa das horas coincidentes ao horário de trabalho do servidor ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/DRE/DIPED, à chefia imediata no primeiro dia útil após a realização do encontro, sob responsabilidade do participante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 12/04/2024 – p. 23