Documento: 103204670 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 4.964, DE 10 DE MAIO DE 2024.
SEI 6016.2024/0061511-0
Constitui grupo de trabalho - GT, com a finalidade de discutir a implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o caráter educacional e formativo da Capoeira.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a importância do caráter educacional da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas;
- a Lei nº 17.566, de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para a discutir a implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho, observado o disposto na Lei nº 17.566, de 2021:
I - organizar cronograma para o desenvolvimento do trabalho;
II - discutir formas e procedimentos necessários para a implementação da referida Lei, considerando as especificidades do Currículo da Cidade e da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Parágrafo único. Caberá ao GT elaborar relatório final, mediante a síntese das conclusões alcançadas e encaminhá-lo para apreciação do Titular da Pasta no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
- André de Pina Moreira - Coordenador do GT / SME
- Eva Aparecida dos Santos - SME/COPED
- Allan Cavalcante de Moura - SME/COPED
- Uelinton de Seixas - SME/COCEU
- Cleuber Gonçalves - SME/COCEU
- Alana Tosta Martoni - SME/COGED
- Rosana Tavares Pimentel - SME/COPLAN
- Tatiana do Nascimento Fonseca - SME/COGEP
- Diogo Dionízio Batista de Fátima Cunha - SME/DRE
- Sandra Maria Fagundes Magraner - SME/DRE
- Ananda Alves - SME/DRE
- Marcia de Lima Bispo - SME/UE
- Welder Lopes dos Santos - SME/UE
- Renato Bendazoli - SME/UE
- Adriana Bezerra Tavares - Sociedade civil
- Marcos Veríssimo - Sociedade Civil
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado = 103136113
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 13/05/2024 – p. 21





