Documento: 111260131 | Despacho autorizatório (NP)
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2024/0118620-5
Objeto
Projeto "Tênis para Todos"
Descrição detalhada do objeto
Execução do Projeto "Tênis para Todos" com a oferta de atividades físicas e esportivas para crianças e adolescentes, com vigência de 36 (trinta e seis) meses
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2024/0118620-5. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura – CADES Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações apresentadas nos documentos (109911213 e 110740350), o parecer da Assessoria Jurídica em caso análogo (111180162), bem ainda a manifestação do Secretário Adjunto (111134551), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a Celebração de Acordo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura - CADES, CNPJ sob nº 09.359.439/0001-80, cujo objeto é a execução do Projeto "Tênis para Todos" com a oferta de atividades físicas e esportivas para crianças e adolescentes, com vigência de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura, em conformidade com o Plano de Trabalho 109911171 e minuta 110736018; II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes; III. Designo os servidores indicados no doc. 109911209 para acompanhamento, monitoramento e gestão da parceria a ser firmada; IV. Publique-se; e V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
109911171
Publicado no DOC de 26/09/2024 – p. 218
