DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - AULAS DE XADREZ MINISTRADAS PRESENCIALMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO (26/09/2024)

Documento: 111254571   |    Despacho autorizatório (NP)

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0148701-7

Objeto

Realização de aulas de xadrez ministradas presencialmente para crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino de São Paulo

Descrição detalhada do objeto

Realização de aulas de xadrez ministradas presencialmente para crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino de São Paulo a fim de implementar o xadrez como instrumento de educação, esporte e lazer.

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2023/0148701-7. Interessado: SME/COCEU: Assunto: Termo de Fomento com o Instituto Albert Sabin. I - À vista dos elementos que instruem presente, especialmente as manifestações da SME/COCEU/DIESP (095990889, 106213714, 109335897), da SME/COGED/DIPAR (109515417 e 110995798) e da Assessoria Jurídica a respeito (108591556, 109857334 e 110544325), que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente e demais documentos exigidos na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 57.575/16 e no Anexo da Instrução TCM 02/2019, a celebração de Termo de Fomento entre esta Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Albert Sabin, CNPJ nº 31.746.494/0001-81, cujo objeto é a realização de aulas de xadrez ministradas presencialmente para crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino de São Paulo a fim de implementar o xadrez como instrumento de educação, esporte e lazer, nos termos do plano de trabalho (108945149) e minuta (109515271); II - O Termo de Fomento implicará no repasse público no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), decorrente de Emenda Parlamentar proposta pela Vereadora Sandra Santana, conforme doc. (095990884); III - Designo como Gestor da parceria a ser celebrada, o servidor indicado no doc. 107377864; IV - A parceria onerará a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.3033.3.90.39.0000.1.500.9001.1, indicada na nota de reserva nº 57.508 (106817689); V - Publique-se; e VI - Após, a SME/COGED/DIPAR para a formalização do Termo de Fomento, para publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

108945149

Publicado no DOC de 26/09/2024 – p. 217