Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Documento: 111258179 | Despacho autorizatório (NP)
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2024/0118176-9
Objeto
Ministrar aulas de tênis tendo como base as referências orientadoras do componente curricular Educação Física.
Descrição detalhada do objeto
Realização de aulas de tênis tendo como base as referências orientadoras do componente curricular Educação Física, do documento Currículo da Cidade, com vigência de 36 (trinta e seis) meses.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2024/0118176-9 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Fundação Tênis Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações apresentadas nos documentos (109846693 e 110950374), o parecer da Assessoria Jurídica em caso análogo (111180162), bem ainda a manifestação do Secretário Adjunto (110991229), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a Celebração de Acordo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Tênis, CNPJ sob nº 05.022.246/0001-88, cujo objeto é a realização de aulas de tênis tendo como base as referências orientadoras do componente curricular Educação Física, do documento Currículo da Cidade, com vigência de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura, em conformidade com o Plano de Trabalho 109846643 e minuta 110946616; II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes; III. Designo os servidores indicados no doc. 109846692 para acompanhamento, monitoramento e gestão da parceria a ser firmada; IV. Publique-se; e V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
109846643
Publicado no DOC de 26/09/2024 – p. 216
