Documento: 111196245 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 8.767, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0075283-5
Abre Crédito Adicional de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada doc 111168183
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 26/09/2024 – p. 22
