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Núcleo de Chefia de Gabinete

 

Documento: 104811620   |    Portaria

 

CHEFIA DE GABINETE

SME

 

PORTARIA SME/CHG Nº 8.966, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0077796-0

 

Dispõe sobre a implantação do Manual de Boas Práticas e Procedimentos no Trânsito e Check list diário do veículo, destinados aos condutores de veículos terceirizados e usuários em exercício na SME.

 

O CHEFE DE GABINETE da Secretaria Municipal da Educação, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO:

- o contido no “caput” do art. 19 do Decreto nº 29.431/90, que estabelece que as autoridades dirigentes das Secretarias Municipais compete designar responsável pela administração, controle e fiscalização de uso adequado dos veículos;

- a possibilidade de oferecer maior segurança aos usuários do serviço de transporte disponibilizado pela SME;

- as regras e normas constantes nos contratos de prestação de serviços celebrado entre a SME e a prestadora de serviços de locação de veículos (leves); e

- a necessidade de divulgar aos condutores dos veículos e usuários as normas de segurança estabelecidas pela SME;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a implantação do Manual de Boas Práticas e Procedimentos no Trânsito (110331117), anexo I; e o Check List diário do veículo (111032959), anexo II, constantes na presente Portaria.

 

Art. 2º Caberá à Chefia imediata divulgar amplamente o contido no Manual de Boas Práticas e Procedimentos no Trânsito, mencionado no artigo 1º desta Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I - Manual de boas práticas e procedimentos no trânsito

 TRÂNSITO 1

TRÂNSITO 2

TRÂNSITO 3

TRÂNSITO 4

 TRÂNSITO 5

TRÂNSITO 6

TRÂNSITO 7

 TRÂNSITO 8

TRÂNSITO 9

TRÂNSITO 10

TRÂNSITO 11

TRÂNSITO 12

TRÂNSITO 13

TRÂNSITO 14

TRÂNSITO 15

TRÂNSITO 16

TRÂNSITO 17

TRÂNSITO 18

TRÂNSITO 19

TRÂNSITO 20

TRÂNSITO 21

TRÂNSITO 22

TRÂNSITO_23.png

TRÂNSITO 24

 

ANEXO II - Check List diário do veículo

TRÂNSITO 25

TRÂNSITO 26

 

OMAR CASSIM NETO

Chefe de Gabinete

 

Publicado no DOC de 03/10/204 – p. 15

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