Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Documento: 113028658 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.581, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0056443-5
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação - DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 4.445, de 29/04/2024, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e Mestres - APMs, das Unidades Educacionais - UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse, para 21/11/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização de Publicação, SEI: 112989708
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 25/10/2024 – p. 19