Documento: 114311888 | Outras (NP)
Principal
Especificação de Outras
Aditamento Contratual
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO n.º 6010.2023/0003244-7 INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças ASSUNTO: Prorrogação Contratual e alterção das Condições de Execução do Contrato N° 56/2023-SGM que trata da contratação de serviço técnico especializado para desenvolver, homologar e implantar um novo portal digital para a Prefeitura de São Paulo que seja moderno, eficiente e amigável ao usuário, visando facilitar o acesso a informações e serviços municipais para todos os cidadãos. 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as informações de docs. 112943395, 113806164 e 113825799, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta doc. 114072279, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, com fulcro no artigo 124, II, ?b?, da Lei Federal 14.133/2021 e em consonância com a Cláusula VI , subitem 6.1 do termo supramencionado, para fazer constar o aditamento do Contrato n.° 56/2023-SGM, celebrado com a "EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A", inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, cuja a contratação é a prestação de serviço técnico especializado para desenvolver, homologar e implantar um novo portal digital para a Prefeitura de São Paulo que seja moderno, eficiente e amigável ao usuário, visando facilitar o acesso a informações e serviços municipais para todos os cidadãos, para constar que: I. Prorrogação do prazo de vigência contratual para 31/12/2024, sem majoração de valores e sem alteração do cronograma financeiro. II. Fica alterada a Cláusula II - Condições de Execução, subcláusula 2.1, para constar que os serviços serão prestados na forma e condições estabelecidos na proposta do Plano de Trabalho - Upgrade Site PROCON conforme proposta sob doc. 112942837.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
14/11/2024
Publicado no DOC de 14/11/2024 – p. 230
