Documento: 114253564 | Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 818, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0142935-3
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, por meio do Núcleo Técnico de Formação dos CEU’s - NTFC.
COMUNICA:
A abertura do Processo Seletivo, de designação para vagas em aberto e cadastro de reserva para a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação, para atuação nos Polos de Formação nos CEU’s.
I - Este processo seletivo para Assistente Pedagógico de Polo de Formação da Rede Municipal de Ensino de São Paulo justifica-se pela:
a) Importância no atendimento ao disposto na Portaria SME Nº 9.361, de 10 de outubro de 2024 que organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados e instituiu a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação;
b) A necessidade de um acompanhamento pedagógico dos programas em funcionamento e dos que venham a ser criados nos Polos de Formação nos CEU’s;
c) Expansão da oferta dos cursos nos Polos de Formação nos CEU’s.
II - Objetiva-se com esse processo seletivo:
a) Suprir a necessidade de vagas em aberto conforme anexo III para designação imediata de Assistentes Pedagógicos de Polo de Formação para o funcionamento dos Polos de Formação no CEU’s;
b) Compor banco de dados de candidatos aprovados para ‘cadastro de reserva’ para suprir futuras vagas que surgirem durante os anos letivos subsequentes;
III - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação, conforme artigo 17 da Portaria SME nº 9.361 de 10 de outubro de 2024, estando ciente de que:
a) estará submetido à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente;
b) O horário do Assistente Pedagógico do Polo de Formação será organizado entre às 7h e 22h, conforme a necessidade do Polo;
c) Poderá, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, ser remanejado para outro polo;
d) não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação.
IV - Para participar do processo seletivo o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:
a) Ser integrante da carreira do Magistério Municipal;
b) Ter experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Municipal;
c) Possuir, preferencialmente, licenciatura em Pedagogia;
d) Ter conhecimento das legislações específicas do Polo de Formação e dos programas e ações que o integram;
e) Ter anuência da chefia imediata;
f) Servidor em licença médica (ou em outras situações de impedimento legal) não poderá participar deste Processo Seletivo;
V - As inscrições acontecerão até às 23h59 do quinto dia após a publicação deste comunicado por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMpU7fxi9iAFhRAOEzfOGgYHDTIJFFks7bAX0ROmBt5st6kQ/viewform
VI - No link de inscrição deverão ser anexados:
Projeto de Trabalho Formativo em arquivo formato PDF contendo os itens conforme anexo I. (Para elaboração do Projeto de Trabalho Formativo deve-se considerar as especificidades e necessidades que envolvem a atuação no Polo de Formação nos CEU’s);
Declaração de anuência da Direção da Escola para participação no Processo Seletivo em arquivo formato PDF no ato da inscrição conforme anexo II;
VII - Cronograma do processo seletivo:
Inscrição: até às 23h59 do quinto dia após a publicação deste comunicado;
Dois dias após o fechamento das inscrições - divulgação da relação dos candidatos classificados e instruções para a realização das entrevistas no link: RESULTADO - Google Drive
Dois dias após o término das entrevistas - divulgação do resultado preliminar dos candidatos aprovados por meio do link: RESULTADO - Google Drive
Após a divulgação da lista preliminar de aprovados na entrevista, haverá o prazo de dois dias para interposição de recursos contra o resultado preliminar pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
A divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo ocorrerá no link RESULTADO - Google Drive e publicação no Diário Oficial.
VIII - O candidato que não participar de qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
IX - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo será constituída Comissão de Seleção composta por servidores de SME/COCEU/NTFC e Coordenadores de Polo.
X - O Assistente Pedagógico será designado pelo Secretário Municipal de Educação, a partir de instrução processual de SME/COCEU/NTFC. O servidor designado exercerá as atribuições relativas à função de Assistente Pedagógico, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos.
XI - As vagas serão oferecidas conforme necessidade da administração pública.
XII - Mais informações poderão ser obtidas na SME/COCEU/NTFC, por meio dos telefones: (11) 3111-8695 e (11) 3111-8696
XIII - Os casos omissos ou excepcionais serão dirimidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item IX.
ANEXO I - Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho e Itens do Projeto de Trabalho Formativo (Documento SEI 113650630)
ANEXO II - Anuência da chefia imediata (Documento SEI 113650635)
ANEXO III - Relação de Vagas em aberto (Documento SEI 113650644)
Publicação Autorizada doc 114153148
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 14/11/2024 – pp. 193 e 194
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