Subsecretaria da Receita Municipal
Documento: 114248213 | Portaria
PORTARIA SF/SUREM nº 57, de 12 de novembro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais - São Paulo em Dia, instituído pela Portaria SF nº 371, de 11 de novembro de 2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Retiratifico a Portaria SF/SUREM nº 57, de 12 de novembro de 2024, publicada do Diário Oficial da Cidade de 13 de novembro de 2024, a fim de fazer constar o Anexo I e o Anexo II.
Anexo I da Portaria SF/SUREM n° 57, de 12/11/2024: 114208737
Anexo II da Portaria SF/SUREM n° 57, de 12/11/2024: 114208921
Thiago Rubio Salvioni
Subsecretário da Receita Municipal
Publicado no DOC de 14/11/2024 – p. 53
