Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Documento: 114324251 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.228, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0143277-0
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.3010.3366 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.1.500.0003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
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16.10.12.365.3025.3362 |
Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.1.500.0003.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
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230.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.3010.3366 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
150.000,00 |
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16.10.12.365.3025.3362 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.9001.1 |
Obras e Instalações |
80.000,00 |
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230.000,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada doc 114206237
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 14/11/2024 – p. 15
