Conselho de Alimentação Escolar
Documento: 113900497 | Ata de Reunião
ATA da 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da Cidade de São Paulo.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, pela plataforma TEAMS, ocorreu a 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sra. Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, abriu a reunião dando boas vindas, e retomou a pauta enviada, apresentando pontos sugeridos para compor a pauta do dia de hoje. O Pleno manifestou acolhimento ao proposto. A Sra. Marcia agradeceu aos presentes, e continuou a reunião conforme registro que se segue: INFORMES: 1. Publicação das ATAS da 41ª e da 42ª Reuniões Ordinárias do Conselho de Alimentação Escolar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo respectivamente em 16 e 22 de outubro de 2024. 2. A Conselheira Eduarda relatou que ela e o Conselheiro Paulo fizeram visitas na região da DRE São Miguel Paulista - CEI Anjo Feliz e CEI Dionísio Malta conforme solicitação do MPSP/GEDUC. Nada grave foi observado e o senhor Paulo Sergio do expediente do CAE enviará resposta ao MP. 3. A PMSP realizou abertura da Chamada Pública suco de laranja orgânico, suco misto de manga e maçã, suco misto de tangerina e maça - retificação do edital CP 09/SME/CODAE/2024, publicada no D.O. do dia 18/10/2024. 4. O CAE foi convidado para participar da Atividade de formação: Conheça CODAE que ocorreu em 07/10. 5. Pesquisa realizada pelo Programa de Pós Graduação em Alimentação e Nutrição (PPGAN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR): estudo com o intuito de avaliar a gestão da alimentação escolar no serviço público e privado no Brasil (projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Setor de Ciências da Saúde da UFPR. Esta pesquisa poderá ser respondida por: Gestores e gestoras da alimentação escolar; Merendeiras e merendeiros; Agricultores e agricultoras familiares; Nutricionistas; Membros e membras do conselho de alimentação escolar; e Membros e membras de comissão local de alimentação escolar de escola federal. 6. Expediente enviou e-mail com resposta para MPSP/GEDUC -V.Exma. Dra. Fernanda Peixoto Cassiano Promotora de Justiça, sobre política pública de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de São Paulo SP, enviando a legislação que rege a atuação do CAE, Regimento do CAE e Plano de Trabalho 2024/25. 8. III Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Sudeste - 6 e 7 de novembro. 9. Encontro Nacional CAE organizado pelo FNDE foi adiado. 9. A UNCME, seccional São Paulo, por meio de sua Diretoria de Formação e Diretoria de Programas e Financiamento da Educação, promove o curso "A importância dos Conselhos de Alimentação Escolar para a garantia da efetivação da política pública educacional. 10. Eleição Conselho Participativo Municipal - importante a participação dos conselheiros, inclusive pautando o tema da alimentação saudável/escolar. 11. Reuniões do FME que ocorreram em 24/09 e 01/10. Na reunião extraordinária do dia 24, o FME convidou as candidaturas ao governo de SP para apresentação dos planos de governo na área da Educação. No dia 1, foi feito avaliação do Encontro com as candidaturas, e debate sobre a regulamentação da Lei 13.935, com destaque para a Defesa do uso dos Recursos do FUNDEB e dos informes sobre medicalização das crianças - a conselheira Sheila que representa o CAE no FME vai compartilhar o material da palestra sobre medicalização. 12. Em 08/10/2024 das 15h às 17h ocorreu o Webinário: “As recomendações dos Guias Alimentares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)” O webinário foi uma das atividades comemorativas aos 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB), além dos 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e dos 5 anos do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos. O debate foi mediado pela coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, e teve como convidados: o Sr. Daniel Bandoni: Nutricionista, Professor Associado da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Coordenador de Segurança Alimentar e Nutrição da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE/MEC, a Sra. Michele Oliveira: mulher preta, nutricionista, presidente do Conselho de Alimentação Escolar da Bahia, Mestre em alimentos, Nutrição e Saúde, a Sra. Maria Birman: nutricionista pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em saúde coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). Representante da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável no Comitê Consultivo do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), e a Sra. Lígia Reis: Nutricionista na Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). A Sra. Lígia Reis neste ano está na Diretoria de Santo Amaro e o CAE já teve oportunidade de contar com a parceria da Sra. Lígia. A Sra. Marcia relata que pode acompanhar o evento que está gravado ficando à disposição de todos. Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=-FeXC6If5lU. A Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde organizou eventos de comemoração porque o ano de 2024 é marcado por uma série de celebrações, a saber: os 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), os 5 anos do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos e os 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB). Link para acessar o Guia Alimentar para a População Brasileira: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/public... Para acessar o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos: https://www.gov.br/saude/pt-br/assunt... E por fim o link da a Política Nacional de Alimentação e Nutrição: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/public.. A conselheira Ana Lucia compartilha que em reunião com as nutricionistas da DRE Capela do Socorro, foi informado que nos CEIs não é ofertado produtos ultra processados para as crianças do CEI. Nas EMEIs, as crianças recebem bolacha e bisnaguinha, que são alimentos ultra processados dentro do limite especificado na legislação do PNAE, e que o CAE poderia atuar na luta pela retirada de alimentos ultra processados em toda rede, iniciando pelas etapas iniciais da educação infantil. Classificação dos alimentos pelo grau de processamento: In Natura - O alimento não foi processado, podendo ter sido limpo. Ou seja, está exatamente como foi encontrado na natureza. Por exemplo: frutas, legumes e verduras, leite, ovos. Minimamente Processado - O alimento foi manipulado, mas não teve nenhum ingrediente adicionado! Pode ter sido limpo, seco ou triturado. Por exemplo: arroz, feijão, macarrão, farinhas. Processado - O alimento é o in natura + sal, óleo e açúcar. Por exemplo: vegetais em conserva, queijos. Ultraprocessado - Alimento que contém ingredientes que não encontramos em casa (corante, estabilizante, edulcorantes). Esses ingredientes podem mudar cor, cheiro, sabor e textura. Por exemplo: salgadinhos, biscoitos, bolinhos prontos. 13. A Sra. Ana Flávia Borges Badue do Instituto Kairós, coordenadora da CPOrg-SP - Comissão de Produção Orgânica do Estado de São Paulo e membro da Comissão Gestora de acompanhamento da implementação da Lei dos Orgânicos na alimentação escolar do município de São Paulo compartilhou que desde o inicio do ano tem havido reuniões regulares com o coordenador de CODAE Sr. Leonardo Spicacci Campos e equipe na busca de atendimento à Lei. CODAE promoveu em outubro 4 encontros presenciais com o tema: "Por mais produtos orgânicos na Alimentação Escolar do município de São Paulo", organizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA) entidade privada, sem fins lucrativos, contratada pela CODAE, mediante o qual executa o projeto. Aconteceram 3 encontros entre a Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e produtores orgânicos ou em transição agroecológica para a discussão dos desafios e caminhos para o suprimento do Plano de Alimentação Escolar (PAE-SP) . A Sra. Ana pontua que foram encontros pautados essencialmente pelo diálogo franco e aberto para a construção coletiva de um "Plano de Ação" visando ampliar a aquisição de alimentos orgânicos do município de São Paulo. Num primeiro momento, foram discutidos desafios e gargalos desde a produção até a comercialização, com uso de metodologia de análise sistemática de problemas sociotécnicos complexos. O último encontro ocorrerá no dia 31, quando se pretende retomar as discussões dos outros 3 encontros na perspectiva de construir caminhos, diretrizes, ações e projetos para aprimorar regras, procedimentos e processos de aquisição de alimentos orgânicos pela CODAE-SP. Foram convidados municípios das regiões imediatas e intermediárias, tais como: Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Suzano, São Lourenço da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Santana de Parnaíba, Santa Isabel, Salesópolis, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Poá, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Mogi das Cruzes, Mauá, Mairiporã, Juquitiba, Jandira, Itaquaquecetuba, Itapevi, Itapecerica da Serra, Guarulhos, Guararema, Franco da Rocha, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Embu-Guaçu, Embu das Artes, Diadema, Cotia, Carapicuíba, Cajamar, Caieiras, Biritiba-Mirim, Barueri, Arujá, São Vicente, Santos, Praia Grande, Peruíbe, Pedro de Toledo, Mongaguá, Itariri, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga. A Conselheira Marcia informa que não pode participar dos 2 primeiros encontros, mas pode ir ao terceiro e irá ao último. Aponta que são momentos muito importantes para o cumprimento da Lei e, portanto, da melhoria da alimentação escolar da cidade de São Paulo. Conforme já informado na última reunião, a Comissão Gestora Intersecretarial de acompanhamento do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, constituída pela Portaria nº 007, de 17 de novembro de 2016, enviou a CODAE oficio para obter dados sistemáticos sobre o andamento das aquisições e contratações de alimentos orgânicos e de base agroecológica conforme Decreto nº 56.913/2016 que regulamenta a Lei Municipal nº 16.140/2015 e a implementação do Plano em todas as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e nos órgãos responsáveis pela execução e pelo cumprimento das metas previstas. Qual valor estimado de recurso para a compra de alimentos orgânicos ou de base agroecológica, previsto pela CODAE para o ano de 2024 e qual o valor executado em 2023; qual percentual de aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em relação ao total do gasto em aquisição de gêneros alimentícios do Programa de Alimentação Escolar, na compra da administração direta, conveniada e das terceirizadas separadamente nos anos de 2023, bem como no ano de 2024 pelos recursos até então empenhados ou já executados; quais tipos de produtos alimentícios foram adquiridos em relação à categoria dos fornecedores (AF, quilombola, assentados da reforma agrária, cooperativas) valores de todas as compras especificando os preços unitários dos alimentos orgânicos, agroecológicos e quantidade dos produtos adquiridos no ano de 2023 e 2024; quais tipos e quantidades dos produtos adquiridos relacionando com todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que receberam alimentos orgânicos ou de base agroecológica no ano de 2023 e 2024 especificando o número de estudantes de cada unidade; qual o planejamento e previsão orçamentária para a aquisição de alimentos orgânicos e/ou de base agroecológica para o ano de 2025. 14. Continuando a reunião, neste segundo momento, a reunião foi aberta para a participação de convidados e com a permissão dos presentes foi aberta gravação que depois será compartilhada para o público externo. A conselheira Marcia passa a palavra para a conselheira Daniela Bicalho, membro do CAE, nutricionista, doutora em Saúde Pública e consultora responsável pela proposta metodológica e sistematização dos dados da nova publicação do Observatório de Alimentação Escolar (ÓAÊ). A conselheira Daniela Bicalho explicou como foi realizada a construção de uma matriz de monitoramento do PNAE. Segundo ela, essa matriz permite avaliar de forma sistemática o cumprimento dos objetivos e diretrizes do PNAE, como a oferta de uma alimentação saudável e adequada e o fortalecimento da agricultura familiar, por exemplo. Apresentou como o instrumento pode auxiliar a identificar gargalos específicos na implementação, facilitando ajustes contínuos e mais precisos nas políticas e ações locais e também o acompanhamento pelo controle social. Além disso, a matriz de indicadores possibilita também uma avaliação de um panorama geral do PNAE nas diferentes esferas de governo. A nutricionista abordou também sobre os principais desafios da avaliação do PNAE que incluem a falta de padronização nos dados das principais bases de dados de acesso livre, a escassez de recursos humanos capacitados para conduzir o monitoramento e compreensão dos dados e a dificuldade de integrar diferentes bases de dados. Além disso, a maioria dos dados relevantes para o acompanhamento do PNAE não são disponibilizados de forma acessível e transparente na internet, dificultando o controle social e a análise por parte de pesquisadores e gestores, sendo necessário solicitar via LAI. Para avançar, é essencial garantir o uso de tecnologias acessíveis para coleta e análise de dados com maior transparência e abertura dos dados na internet, para fortalecer o processo de monitorização. Além de promover uma maior articulação entre as diferentes instâncias do governo e controle social, capacitação contínua dos profissionais envolvidos, juntamente com uma colaboração mais próxima com universidades e centros de pesquisa ajudaria a superar esses desafios. 15. Fechando a reunião, o Pleno deliberou por fazer visitas em novembro a 3 Diretorias Jaçanã, Ipiranga e São Matheus. Ata registrada por Paulo Sérgio Custódio, sendo assinada pelos demais presentes: Alvina Vicente, Ana Lucia Gomes dos Santos, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Ângela Antônia Santos Silva, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Daniela Bicalho Alvarez, Dulcineia Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Monica Odete Fernandes Pinheiro, Nestor Soares Tupinambá, Olga Romero, Onézio Cristovão, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Sheila Oliveira Ferreira, Thellma Figueiredo de Souza, Vanderson Rocha Mascarenhas, Vanessa Araujo Dias e Vânia Luzia Cabrera. Convidados: Ana Flavia Badue, Flavia Schwartzman, Ariel Regina da Silva, Viviane Ferri Ross Perucha, Erik e Vitor de SME/CODAE. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Christian Silva Martins de Mello Sznick, José Maria Manoel Filho, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Mariane Soares Gennari e Oscar Ferreira da Silva Filho.
Publicado no DOC de 14/11/2024 – pp. 14 e 15
