Equipe de Finalização do Processo Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/24)
(VEREADOR JOÃO ANANIAS - PT)
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 2º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos(as) Vereadores(as) com a finalidade de contribuir com o aprofundamento de estudos, pesquisas, debate, formulação e implementação de políticas públicas que busquem resgatar, ao longo dos séculos de vida da cidade, a história e a importância da Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar ora criada se extinguirá ao término da legislatura em vigor.
Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo serão coordenados por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) e serão escolhidos mediante aprovação pela maioria absoluta dos seus integrantes.
Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo serão públicas, realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos pelos seus membros e divulgadas com antecedência.
Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de organizações e de qualquer cidadão do Município de São Paulo no gozo de seus direitos políticos.
Art. 5º A Frente Parlamentar em Defesa do Esporte na Cidade de São Paulo produzirá relatório de suas atividades, apresentando síntese das conclusões das reuniões, seminários, simpósios, encontros, visando garantir a ampla divulgação para a sociedade.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de novembro de 2024.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de novembro de 2024.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 18/11/204 – p. 429
