Documento: 114613967 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 10.312, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0147984-9
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.783.913,48 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.783.913,48 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil e novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.365.3025.3361 |
Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44906100.00.1.500.0003.1 |
Aquisição de Imóveis |
2.783.913,48 |
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2.783.913,48 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
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CÓDIGO |
NOME |
VALOR |
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16.10.12.361.3010.3366 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.1 |
Obras e Instalações |
448.820,69 |
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16.10.12.365.3025.3359 |
Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44906100.00.1.500.0003.1 |
Aquisição de Imóveis |
278.330,04 |
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16.10.12.365.3025.3361 |
Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.0003.1 |
Obras e Instalações |
172.142,53 |
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16.10.12.365.3025.3362 |
Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44905100.00.1.500.0003.1 |
Obras e Instalações |
167.680,09 |
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16.10.12.368.3010.3363 |
Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44906100.00.1.500.0003.0 |
Aquisição de Imóveis |
55.179,89 |
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44905100.00.1.500.0003.1 |
Obras e Instalações |
1.661.760,24 |
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2.783.913,48 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 114604204
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 21/11/2024 – p. 18
