Documento: 114716402 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0109451-3
Interessado: SME
Assunto: Prorrogação de contratos por tempo determinado
I - Com base nos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (108661039 e 114685185) e da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (109575410), com fulcro na Lei nº 10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n. 17.854, de 02 de dezembro de 2022, AUTORIZO a prorrogação excepcional de 23 contratos de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e 48 contratos de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, a partir de 22/11/2024 até o final do ano letivo de 2024,
tudo conforme especificado em SEI 108661039 e 114685185;
II - Publique-se;
III - Após, à SME/COGEP para formalização das prorrogações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 22/11/2024 – p. 216
