PORTARIA SME Nº 10.329, DE 21/22/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 2.446.372,24 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) DE ACORDO COM A LEI Nº 18.063/2023

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Documento: 114710174   |    Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 10.329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0143026-2

Abre Crédito Adicional de R$ 2.446.372,24 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.446.372,24 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Publicado no DOC de 22/11/2024 – p. 33